jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022

[Modelo] Relaxamento da Prisão em Flagrante

Ana Paula Bortolanza Ruppenthal, Advogado
há 5 anos
[Modelo] Relaxamento da Prisão em Flagrante.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

JOSÉ ALVES, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG de n..., e CPF n..., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem, por intermédio de seu advogado que infra subscreve, requerer

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Com fundamento no art. 310, inc. I, do CPP, e art. 5o, inc. LXVI, da CF, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.

I. DOS FATOS

O requerente foi preso em suposto flagrante de delito na data de 10/03/2011, sendo lavrado auto de prisão de flagrante onde é descrito como incurso no art. 306 da Lei n. 9.503 de 1997, ocasião em que lhe foi negado o direito constitucional de entrevistar-se com advogado ou familiares.

Assim, ante a evidente ilegalidade da prisão em flagrante, esta deve ser relaxada, consoante se vê a seguir.

II. DO DIREITO

1) Da ilegalidade da prisão em flagrante

Primeiramente, é de se destacar que a prisão está eivada de nulidades, sendo manifestamente ilegal.

Isso porque no auto de prisão em flagrante não foram observadas as devidas formalidades legais - não foi observado o direito constitucional do flagranciado de entrevistar-se com advogado e comunicar-se com familiar, não foi comunicada a autoridade judiciária do flagrante dentro do prazo legal e nem foi comunicada a defensoria pública.

Dessa forma, por ser evidente a ilegalidade da prisão em flagrante, esta deve ser relaxada, com a consequente expedição de alvará de soltura e liberação do indiciado.

2) Do não cabimento de prisão preventiva

Insta salientar, ainda, que mesmo que as nulidades do auto de prisão em flagrante tivessem sido sanados, não caberia, no caso, a prisão provisória.

Isso porque o delito supostamente cometido pelo indiciado, previsto no art. 306 da Lei n. 9.503 de 1997, tem pena máxima inferior ao que exige a redação do art. 313, inc. I, do CPP.

Assim, não cabendo prisão preventiva, deve a prisão ser relaxada e o indiciado imediatamente solto.

III. DOS PEDIDOS

Ante a todo o exposto, requer seja a prisão ilegal relaxada, com a imediata expedição de alvará de soltura e liberação do acusado, consoante art. 310, inc. I, do CPP, e art. 5o, inc. LXVI, da CF.

Termos em que aguarda deferimento.

Local, data.

Advogado...

OAB...

Informações relacionadas

Diego Carvalho, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de pedido de relaxamento de prisão

Patrick Macedo da Cunha, Bacharel em Direito
Modeloshá 2 anos

Relaxamento de Prisão em Flagrante

Rafael Salamoni Gomes, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Lucas Domingues, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Pedido de Liberdade Provisória

Thiago Ferrari, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns. continuar lendo

Ana Paula, boa noite!
Obrigada por nos disponibilizar conteúdo, sou estudante de direito e tenho me espelhado em vc,
Abraços continuar lendo

Parabéns pelo excelente trabalho. continuar lendo

Ótimo, o artigo. continuar lendo